Cerimônias e Solenidades e Homenagens
CONVITE: Solenidade de Entrega do Título de Doutora Honoris Causa à Benedita da Silva
A Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – Suely Souza de Almeida convidam para a Solenidade de entrega do título de Doutora Honoris Causa para Benedita da Silva. A Solenidade será realizada no dia 09 de junho de 2025, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Pedro Calmon, localizado no Palácio Universitário, no campus Praia Vermelha (UFRJ).
Transmissão online: Canal CONSUNI UFRJ (https://www.youtube.com/ufrj_oficial)
Breve levantamento sobre a trajetória de Benedita da Silva
Benedita da Silva construiu sua vida pública envolvida nas lutas em favor das comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro, sua cidade natal. Moradora do morro Chapéu Mangueira durante cinquenta e sete anos, iniciou sua trajetória na Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro. Foi voluntária e alfabetizava adultos e jovens, na favela do Chapéu Mangueira, pelo método Paulo Freire. Nunca deixou de estudar e aos 40 anos concluiu os cursos de Serviço Social e de Estudos Sociais.
Em 1982, já articulada com os movimentos de mulheres, negros e comunitários, foi eleita a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro.
A eleição para deputada federal em 1986, foi o reconhecimento do trabalho em defesa da mulher, da igualdade racial, da trabalhadora doméstica, dos Direitos Humanos e das comunidades faveladas. Assumiu o mandato, que também era constituinte, com a determinação de incluir na nova Constituição democrática os direitos desses segmentos discriminados. Foi suplente da Mesa da Constituinte e lutou pela igualdade racial, titulação das terras de quilombos, direitos das trabalhadoras domésticas, direitos das crianças e dos adolescentes, direitos das mulheres presidiárias de permanecerem com seus filhos durante a amamentação. Defendeu o ensino de História da África nos currículos escolares, o corte de relações diplomáticas do Brasil com países que adotem políticas oficiais de discriminação de cor, dentre outras proposições.
Em 2002 quando governou o estado do Rio de Janeiro, numa decisão inédita, nomeou 20% de negros para o primeiro escalão e implantou a ‘lei de cotas’ na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), universidade pioneira no campo das Políticas Afirmativas no Brasil.
Ao ser eleita novamente deputada federal, em 2010, foi escolhida para ser a relatora da Proposta de Emenda Constitucional que ampliou os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, uma categoria com cerca de 7 milhões de pessoas. Foi uma oportunidade que a honrou, pois essa é uma luta que ela vem travando desde o início de sua vida política. Dos nove direitos previstos pela PEC, depois de debater com as entidades de classe, foram acrescentados mais 16 direitos para a categoria.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
•1984 – Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ;
•1984 – Estudos Sociais, Faculdade de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, MANDATOS, CARGOS PÚBLICOS
•Professora, Escolinha Comunitária da Favela Chapéu Mangueira, Rio de Janeiro, RJ;
•Empregada Doméstica, Rio de Janeiro, RJ;
•Vendedora Ambulante, Rio de Janeiro, RJ;
•1983-1986 – Vereadora – RJ, PT;
•1987-1991 – Deputada Federal – (Constituinte) – RJ, PT;
•1991-1995 – Deputada Federal – (Congresso Revisor) – RJ, PT;
•1995-1998 – Senadora – RJ, PT;
•1999-2002 – Vice-Governadora – RJ, PT;
•2002 – Governadora – RJ, PT;
•2003-2004 – Ministra de Estado, Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social -Brasília, DF;
•2007-2010 – Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, RJ;
•2011-2015 – Deputada Federal – RJ, PT;
•2015-2019 – Deputada Federal – RJ, PT;
•2019-2023 – Deputada Federal – RJ, PT;
•2023-2027 – Deputada Federal – RJ, PT.
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA OU COAUTORIA DE BENEDITA DA SILVA TRANSFORMADAS EM NORMAS JURÍDICAS
•Projeto de Lei PL 3903/1989 transformada em Lei Ordinária 8662/1993, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social.
•Projeto de Resolução PRC 180/1993 transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 66/1994, que institui a comissão parlamentar de inquérito para investigar a adoção e o tráfico de crianças brasileiras.
•Projeto de Lei PL 1374/2021 transformada em Lei Ordinária 14237/2021, que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo (Desconto Gás).
•Projeto de Lei 823/2021 transformada na Lei Ordinária 14275/2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da COVID–19.
•Projeto de Resolução PCR 14/1991 transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 2/1991, que institui comissão parlamentar de inquérito para investigar o extermínio das crianças e adolescentes.
•Projeto de Lei PL 1142/2020, transformada na Lei Ordinária 14021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
•Projeto de Lei PL 229/1991, transformada na Lei Ordinária 9029/1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
•Lei 8242/1991 que cria o CONANDA (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente).
•Lei 9.046, de 18 de maio de 1995. Acrescenta parágrafos art,.84 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 – lei de Execução Penal. Os estabelecimentos penais destinados às mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
•Lei 9.315, de 20 de novembro de 1966. Inscreve Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria.
•Emenda Constitucional n°72 de 02 de abril de 2013 (Relatora da ‘PEC das Domésticas’) – altera a redação do parágrafo único do art. 7° da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos rurais.
*Cabe ressaltar que Benedita da Silva, junto aos movimentos sociais, teve atuação destacada na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 1990). Benedita da Silva, também, foi coautora de mais de 50 projetos de leis que tratavam de direitos no período de Pandemia do Coronavírus no Brasil.
PRINCIPAIS CONDECORAÇÕES (Medalhas, prêmios, títulos)
•Medalha Ordem do Rio Branco do Itamaraty (1992);
•Chave da Cidade de Washington (1992);
•Certificado de Reconhecimento a sua aporte a cultura y suepración de los poblaciones afromericanas (1996);
•Troféu Pérola Negra Benedita da Silva (2012);
•Thophées de l Ombre a la lumière – Paris, França (2011);
•Prêmio UNIFEM, em reconhecimento ao pioneirismo da luta em defesa da mulher 1995;
•Título de agradecimento pelo apoio à infância e a valiosa colaboração ao desenvolvimento do UNICEF, no aniversário de seus 50 anos;
•Prêmio “Franz de Castro Holzwartth”, da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, pela participação na defesa dos direitos da mulher, da comunidade negra e na luta contra a discriminação racial (1998);
•Troféu Raça Negra (2007).
À título de considerações finais, a notória trajetória política de Benedita da Silva seguiu, portanto, do movimento comunitário na associação de moradores do Chapéu Mangueira (Rio de Janeiro) aos mandatos políticos que exerceu e continuou exercendo, passando pelo engajamento em defesa da igualdade racial, dos direitos da mulher e da inclusão social e de uma trajetória que reflete as lutas de todos aqueles que são excluídos, e lutam por uma sociedade socialmente mais justa e democrática.
Detalhes do evento:
Dia(s): 9 jun 2025
Horário: 14h00 - 16h00
Local: Salão Pedro Calmon
Salão Pedro Calmon (Campus Praia Vermelha - Av. Pasteur, 250 - Urca), Rio de Janeiro, Brasil
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Inscrição:
A confirmação da inscrição é de responsabilidade do organizador do evento.
Valor: Gratuito
Período de inscrição: Não há
Site: http://cfch.ufrj.br
Instituição responsável: CFCH - UFRJ
Email do organizador: N/C
Telefone de contato: N/C