O novo modelo de financiamento das equipes de saúde da família do Ministério da
Saúde requer debate para fundamentar a análise de uma política que impacta a saúde
da população brasileira, buscando formular estratégias de defesa e efetivação do SUS
Universal. A mudança nos critérios de alocação de recursos públicos para a saúde por
meio de instrumentos administrativos (portaria) foi apoiada por secretários de saúde.
Tramitou como medida que não requer a participação e anuência das instâncias de
representação política e fóruns democráticos.
No entanto, a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa
Previne Brasil, ao discriminar remuneração diferenciada por atributos individualizados
de cidadãos expressa PRÍNCIPIOS e VALORES distintos daqueles inscritos na Constituição
de 1988. Portanto uma mudança que não envolve apenas mais ou menos repasse de
recursos e sim o presente e o futuro do SUS. Portanto é necessário deslocar o debate e
as decisões estratégias sobre o SUS para as instâncias políticas e participativas
competentes.
Esse esforço requer repor no centro do debate as necessidades de saúde da população
e o dimensionamento de desigualdades sociais e de saúde para assegurar princípio da
universalidade e valores de solidariedade, postos indevidamente em cheque por uma
gestão fortemente influenciada por organismos internacionais como o Banco Mundial
que foram explicitamente contrários ao início da implementação do SUS. Essas mesmas
instituições e seus seguidores nacionais costumam confundir causas e efeitos, seja
propositalmente ou desconhecimento de evidências cientificas e empíricas.
Estão aludindo a sucessos de modelos de remuneração como o pagamento por
performance que comprovadamente tem pouco ou nenhum impacto para a melhoria
da saúde e a adoção de capitação na atenção primária completamente distinta em
natureza, escala e escopo daquela proposta para o Brasil. É um apelo à eficiência que,
quando destituído de finalidades de melhoria da saúde e condições de vida, resulta
apenas em uma distribuição acrítica, irresponsável e paradoxalmente ineficiente do
fundo público.
Estamos diante de mudanças que requerem a conjugação da reflexão com ação.
Considerando o compromisso de instituições de ensino de contribuir para a adoção de
políticas públicas que respondam adequadamente aos problemas de saúde convidamos
alunos, professores e profissionais de saúde a comparecerem ao IESC (Instituto de Saúde
Coletiva da UFRJ) para contribuírem para a análise e construção de alternativas para o
presente e o futuro do SUS.
Compareça!
Dia 28 às 9:00
IESC: Avenida Horácio Macedo S/N próximo a
Prefeitura da Cidade Universitária
Convidados confirmados:
ALISSON LISBOA SINMED RJ
AQUILAS MENDES FSP/USP
CLAUDIA TRAVASSOS FIOCRUZ
CONCEIÇÃO ROCHA COSEMS RJ
FELIPE MONTE-CARDOSO FM/UFRJ
LIGIA BAHIA IESC/UFRJ
MILTON SANTOS GPDES/UFRJ
Detalhes do evento:
Dia(s): 28 nov 2019
Horário: 09h00 - 13h00
Local: Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ
Av. Horácio Macedo, S/N, Rio de Janeiro, RJ
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Sem CategoriasInscrição:
A confirmação da inscrição é de responsabilidade do organizador do evento.
Valor: Gratuito
Período de inscrição: 28/11/2019
Site: gpdes@iesc.ufrj.br
Instituição responsável: Instituto de Estudos em Saúde Coletiva / UFRJ
Email do organizador: gpdes@iesc.ufrj.br
Telefone de contato: (00) 00000-0000